Deputados defendem diálogo no Congresso para decidir prazos de trâmite de MP

Fonte Agência Câmara Notícias 21/05/2013 às 8h

 

 

Arquivo/ Leonardo Prado
Nilson Leitão
Leitão considera positiva a definição de prazos para que cada uma das Casas do Congresso vote MPs.

Deputados defendem diálogo entre Câmara e Senado para decidir sobre os prazos de tramitação das medidas provisórias em cada Casa do Congresso Nacional. Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que não aceitará analisar MPs que cheguem ao Senado com menos de sete dias da data de perderem a validade.

A decisão de Renan foi comunicada durante a votação da Medida Provisória dos Portos (595/12). Como a MP perdia a validade na última quinta-feira (16), os senadores tiveram apenas algumas horas para votá-la - o que gerou indignação e diversas reclamações.

Na próxima semana, a Mesa Diretora do Senado vai se reunir para decidir uma nova regra para a análise das MPs.

A Constituição Federal diz que Câmara e Senado têm 120 dias para votar as medidas provisórias. Além disso, uma resolução do Congresso Nacional (1/02) define prazos para a criação da comissão mista que vai analisar a MP e para a apresentação de emendas, mas não estabelece em quanto tempo a medida provisória deve ser analisada pela comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado.

O líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MS), considera positiva a definição de prazos para que cada uma das casas do Congresso Nacional vote as MPs. "É um absurdo o que ocorreu na Medida Provisória dos Portos. Se for um acordo bem feito entre a Câmara e o Senado Federal, estipulando datas, de fato, com a intenção inclusive de melhorar, mas com a opção de rejeitar também o que não concordamos, será excelente. O que não pode é usar essa Casa apenas para referendar de olhos fechados, como ocorreu em outras medidas provisórias e, no caso dos portos, também."

Arquivo/ Beto Oliveira
José Guimarães
Guimarães: quando há interesse, quando há compromisso com o País, é claro que a gente busca entendimento.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), concorda com mudanças, desde que haja entendimento entre as duas Casas. "Não pode ficar todo o tempo na Câmara, nem menos tempo no Senado. É o entendimento. É prazo de sobra. Quando há interesse, quando há compromisso com o País, com determinada matéria, é claro que a gente busca o entendimento."

Integrante da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) acha difícil Renan Calheiros conseguir modificar a forma de tramitação das medidas provisórias. "Pela regra atual, o prazo é comum para Câmara e Senado. Eu acho muito difícil um presidente do Senado honrar com a palavra que deu, que, para mim, me pareceu mais uma jogada naquele momento, que era necessária para aprovar a Medida dos Portos, para agradar a oposição que, com certeza, traria muitas dificuldades para a aprovação da medida dos portos."

PEC em tramitação
Com a intenção do presidente do Senado de definir novos prazos para a análise das MPs, voltou a ser discutida uma proposta de emenda à Constituição (PEC 70/11) do senador José Sarney (PMDB-AP). A PEC, em tramitação na Câmara, define que o prazo de 120 dias já estabelecido pela Constituição passa a ser dividido em 80 dias para a Câmara e 30 para o Senado. Outros 10 dias são dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 21/05/2013 ás 8h

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