Deputados aprovam vigilância dos portos pela guarda portuária

Fonte Agência Câmara Notícias 15/05/2013 às 15h

 

 

O Plenário aprovou destaque do PSB à Medida Provisória dos Portos (MP 595/12) e incluiu no projeto de lei de conversão parte de emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para especificar que a vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas diretamente pela guarda portuária.

O projeto de lei de conversão aprovado na noite de ontem determinava que a organização da guarda portuária ficaria a cargo da administração do porto organizado. Essa atribuição não constava do texto original da MP.

Novas emendas
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, indeferiu oito novas emendas aglutinativas apresentadas pelo DEM à MP por conterem matéria já aprovada no projeto de lei de conversão.

O DEM protestou. A apresentação das aglutinativas era uma manobra do partido para adiar a conclusão da votação e, portanto, derrubar a MP dos Portos. "O Regimento permite a apresentação das aglutinativas", criticou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), por outro lado, elogiou o posicionamento da Mesa Diretora. "As aglutinativas criam votações intermináveis", disse.

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 15/05/2013 ás 15h

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Deputados aprovam vigilância dos portos pela guarda portuária