Deputado sugere que decreto dos conselhos populares seja discutido em comissão geral

Fonte Agência Câmara Notícias 07/08/2014 às 10h
Durante audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, encerrada há pouco, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) anunciou que vai formalizar pedido para a realização de uma comissão geral para discutir o decreto (8.243/14) da Presidência da República que cria a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social.

O tema divide opiniões na Casa e já provocou debates acirrados. Dois deputados do DEM apresentaram projeto de decreto legislativo (PDC 1491/14) que suspende o decreto presidencial: Mendonça Filho (PE) e Ronaldo Caiado (GO). A proposta estava na pauta do Plenário nesta semana de esforço concentrado, mas a falta de acordo e o baixo quórum levaram os líderes partidários a apenas iniciarem a discussão da proposta.

Criada em maio, a política regulamenta o funcionamento de conselhos populares, o que gerou críticas no Congresso por parte de parlamentares que consideram que esses conselhos se sobrepõem ao trabalho do Legislativo, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar e controlar as políticas públicas.
Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 07/08/2014 ás 10h

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Deputado sugere que decreto dos conselhos populares seja discutido em comissão geral