Ele participa da audiência pública na qual está sendo debatido o Mecanismo Nacional de Proteção e Combate a Tortura (MNPCT) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O mecanismo faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), que atende ao compromisso assumido pelas principais democracias do mundo com a Organização das Nações Unidas (ONU). O projeto de lei do Executivo (PL 2442/2011) que institui o SNPCT ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Em seguida será examinado pelo Senado.
- Queremos que o mecanismo não seja só a ratificação de uma proposta, mas que ele seja implementado de fato – ressaltou o deputado.
A diretora adjunta da Justiça Global, Sandra Carvalho, informou que o projeto de lei precisa ser reformulado, dando legitimidade e autonomia aos estados, para que eles possam criar órgãos estaduais ao combate á tortura. Ela cobrou ainda, a divulgação do relatório que o Subcomitê sobre Prevenção e Combate à Tortura das Nações Unidas, fez ao visitar o país em setembro de 2011.
Na mesma linha, a assessora técnica da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Ana Paula Moreira, informou que é preciso dar legitimidade para a atuação dos estados, além de promover a qualificação das pessoas que forem realizar as vistorias. Segundo ela, a SEDH está empenhada para a aprovação do projeto de lei. Ela acrescentou, que o relatório do subcomitê da ONU está em fase de tradução e será divulgado em breve.
