Defesa de senador boliviano espera que Supremo julgue habeas corpus na próxima semana

Fonte Agência Brasil 20/05/2013 às 14h

Brasília – A defesa do senador boliviano Roger Pinto Molina, de 53 anos, abrigado na Embaixada do Brasil em La Paz (Bolívia), espera que o habeas corpus protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (17) seja julgado pelo plenário do órgão na próxima semana. Segundo o advogado de Molina no Brasil, Fernando Tiburcio, a sessão prevista para o dia 29 de maio ocorrerá um dia após completar-se um ano desde que o parlamentar recebeu asilo político das autoridades brasileiras. O pedido em favor do senador, chamado habeas corpus extraterritorial, ainda não aparece no sistema do STF.

Em 28 de maio de 2012, ele recorreu ao governo brasileiro e teve o pedido de asilo atendido. O senador argumenta que sofre perseguições políticas por parte do governo do presidente boliviano Evo Morales e por isso quer deixar o país. O governo de Morales, no entanto, não concedeu o salvo-conduto para que ele saia da Bolívia. As autoridades bolivianas alegam que Pinto Molina responde a uma série de ações judiciais que levantam suspeitas sobre sua atuação no campo político. Sem autorização para sair da Bolívia, Pinto Molina permanece abrigado na embaixada brasileira.

“Pedimos que o Brasil seja obrigado a acionar os processos de solução de controvérsia do Pacto de Bogotá. Se não fizer isso em um prazo de seis meses, deve colocar à disposição do senador um carro diplomático, que conta com a proteção prevista na Convenção de Viena, que o leve até a fronteira da Bolívia com o Peru. O Brasil poderia lhe dar um salvo-conduto para que não fosse preso a pedido das autoridades bolivianas e pudesse chegar ao país [Brasil] trazido por um avião comercial”, explicou Fernando Tiburcio, lembrando que a Convenção de Viena, de 1961, determina que as representações estrangeiras em um país são invioláveis.

Já o Pacto de Bogotá, também conhecido como Tratado Americano de Soluções Pacíficas, de 1948, estabelece que os países adotem mecanismos regionais de solução pacífica de conflitos antes de recorrer ao Conselho de Segurança das Organização das Nações Unidas (ONU).

O advogado cobrou uma atuação “mais firme” do governo brasileiro em relação ao tema para evitar que o caso do senador boliviano se assemelhe ao que ocorreu com o cardeal húngaro Jozsef Mindszety, que passou 15 anos na representação norte-americana em Budapeste (Hungria), fugindo da perseguição do regime soviético. Ele conseguiu asilo em 1956, durante a Guerra Fria. Às vésperas de completar um ano abrigado na Embaixada do Brasil em La Paz, o senador boliviano Roger Pinto Molina vê sua situação praticamente inalterada.

“Cabe ao Itamaraty conduzir as negociações, mas achamos que não foram usados fortemente os canais para se resolver o impasse e decidimos recorrer ao STF porque, se o governo brasileiro não atuar de maneira mais firme, o senador pode ficar em uma situação como a do cardeal húngaro que permaneceu refugiado por 15 anos na Embaixada dos Estados Unidos em Budapeste”, disse.

Ao comparar o caso do senador boliviano com o do australiano Julian Assange, fundador do site WikiLeaks, asilado na Embaixada do Equador em Londres (Inglaterra), Tiburcio enfatizou que a solução proposta pela defesa de Pinto Molina é factível, porque a Embaixada do Brasil na Bolívia conta com uma garagem que permite a entrada do parlamentar no veículo diplomático ainda em território brasileiro.

“No caso de Assange isso não é possível porque na representação do Equador em Londres os carros diplomáticos têm que estacionar do lado de fora e para entrar no veículo ele teria que sair do território equatoriano”, disse.

O Equador concedeu o asilo político a Assange em agosto do ano passado, diante da intenção do Reino Unido de extraditá-lo para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais. Assange só pode deixar o país se os britânicos concederem o salvo-conduto.

Fernando Tiburcio destacou que o senador Pinto Molina está sendo “muito bem tratado” na embaixada brasileira e ocupa um escritório de 20 metros quadrados que foi adaptado para recebê-lo.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o caso do senador é tratado sob sigilo por questão de segurança. O Itamaraty ressaltou que a permanência de Pinto Molina na embaixada segue as normas internacionais que regulamentam a concessão de asilo político e do direito diplomático.

De acordo com as autoridades brasileiras, por motivos de segurança, ele pode receber apenas os parentes mais próximos, os advogados em se necessário, profissionais da área de saúde.

Pinto Molina aguarda uma definição no mesmo momento em que 12 brasileiros permanecem detidos em Oruro, depois da morte de Kevin Espada, de 14 anos, durante jogo do Corinthians com o San José. O adolescente morreu vítima de um sinalizador lançado por torcedores.

O Itamaraty diz, porém, que é necessário manter discussões distintas sobre os casos do senador e dos torcedores do Corinthians. Em abril, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, participou de uma audiência pública no Senado e os parlamentares insistiram em associar o caso do senador ao dos torcedores brasileiros. O chanceler reiterou que “não havia vantagens” em tratar dos assuntos de maneira conjunta.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 20/05/2013 ás 14h

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