CRE adia debate sobre guarda de crianças brasileiras nascidas no exterior

Fonte Agência Senado 29/05/2012 às 9h

Por acordo entre os membros da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e os debatedores convidados, foi adiada a reunião desta segunda-feira (28) que discutiria as dificuldades dos brasileiros que não conseguem manter a guarda de seus filhos nascidos no exterior.

O adiamento foi proposto à CRE pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, porque devido ao debate anterior na comissão a audiência só começaria quase às 21h. A ministra salientou a importância e a profundidade do tema em questão, que, em sua avaliação, mereceria uma audiência com menor restrição de tempo.

O presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTB-AL), confirmou o adiamento e anunciou que discutirá com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), autor do requerimento, o agendamento de nova data para a audiência.

Além de Maria do Rosário, foram convidados os representantes da área de cooperação jurídica internacional do Ministério das Relações Exteriores, Francisco Novello, e da Secretaria de Políticas para Mulheres, Ana Paula Gonçalves, e o coordenador internacional da Advocacia Geral da União, Sérgio Brito.

Entre os problemas envolvendo guarda de filhos nascidos em outros países, Suplicy mencionou em seu requerimento os casos da advogada paulista Jacy Raduan-Berger, cujos filhos estão na Alemanha com o pai; de Eliana Aparecida Rodrigues-März, cuja filha também está na Alemanha; e de Eduardo Yukio Oguma, cujo filho está no Japão em um abrigo de menores, por sofrer maus tratos da mãe. O problema é agravado porque os países não têm legislações únicas a respeito da guarda de menores filhos de pais de diferentes nacionalidades.

O caso de disputa jurídica mais noticiado nos últimos anos foi o do garoto Sean Goldman, nascido nos Estados Unidos e devolvido ao pai americano, David Goldman, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da sentença da corte constitucional brasileira, os avós maternos continuam lutando pela guarda da criança.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 29/05/2012 ás 9h

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