CPI encerra depoimentos e inicia votação de requerimentos

Fonte Agência Senado 30/05/2012 às 13h

Último dos convocados a tomar assento na sala da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira, José Olímpio de Queiroga Neto, apontado como um dos gerentes da organização investigada, também se recusou a falar aos parlamentares e foi dispensado pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Com isso, foi encerrada a primeira etapa da reunião, convocada para ouvir suspeitos de envolvimento com Carlinhos Cachoeira e iniciada a segunda parte dos trabalhos, destinada a apreciação de requerimentos.

Entre os pedidos ainda não apreciados pela comissão que podem ser votados, estão a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de parlamentares citados nas investigações, incluindo o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Também estão pendentes de deliberação os requerimentos de convocação dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

No início da reunião, o presidente da CPI do Cachoeira informou que a comissão é autorizada a convocar governadores. Ele analisou questão de ordem apresentada na terça-feira (29) pelo deputado Gladson Cameli (PP-AC), que argumentava que a CPI violaria o princípio de separação de poderes caso convocasse governadores. O questionamento levou ao adiamento, na terça, da votação da convocação de governadores.

De acordo com parecer jurídico elaborado a pedido da presidência da CPI, compete à comissão investigar, mas julgamentos cabem a processos penais e autoridades podem ser ouvidas como testemunhas.

- A comissão tem poderes de investigação para tirar suas conclusões e cabe solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão – assinalou Vital do Rêgo.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 30/05/2012 ás 13h

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CPI encerra depoimentos e inicia votação de requerimentos