CPI aguarda comunicado oficial sobre fim do sigilo de dados

Fonte Agência Senado 25/05/2012 às 14h

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações criminosas do contraventor Carlos Cachoeira ainda aguarda um comunicado oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do fim do sigilo sobre o inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já informou à secretaria da comissão que vai cumprir o determinado, mas que precisa esperar a comunicação do Supremo. Até o fim da manhã desta sexta-feira (25), nenhum oficial de justiça veio ao Senado dar ciência da decisão.

Vital do Rêgo deve estar na comissão na manhã de segunda-feira (28) para tratar do assunto. Neste fim de semana, a sala-cofre onde estão dados secretos das operações Monte Carlo e Vegas, da Polícia Federal, ficará fechada.

Na noite de quinta-feira (24), o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, autorizou a CPI a divulgar as informações, “ao seu exclusivo critério”, com exceção daquelas provenientes de interceptações telefônicas. Essas estão protegidas pela Lei 9.296/96, e a divulgação indevida configuraria crime cuja pena pode chegar a quatro anos de reclusão.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 25/05/2012 ás 14h

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CPI aguarda comunicado oficial sobre fim do sigilo de dados