Conselho da OAB/DF aprova impeachment de Arruda.

Fonte Agência Brasil. 04/12/2009 às 10h

Por 31 votos a um, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, decidiu apresentar à Câmara Legislativa pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda e do vice-governador Paulo Octávio. Os documentos serão protocolados na tarde de segunda-feira (7). Os conselheiros seccionais da entidade entendem que os governantes violaram o artigo 74 da Lei 1.079/50, ao cometerem suposto crime de responsabilidade.

A sessão, iniciada às 19h30, durou em torno de duas horas. Advogados, estudantes e representantes da sociedade civil acompanharam a deliberação. Primeiro foi lido o voto do relator, conselheiro seccional João Pedro Ferraz dos Passos, e depois do revisor, Walter do Carmo Barletta. Em uma segunda fase da sessão, houve pronunciamentos de conselheiros e os conselheiros votaram pela abertura ou não do impeachment.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, utilizou a prerrogativa de votar e se manifestou a favor do impeachment. Normalmente, a presidente só vota em caso de desempate. No entanto, Estefânia considerou necessário declarar sua posição, diante da gravidade dos fatos. “A OAB/DF cumpriu seu papel institucional como representante da sociedade”, afirmou.

O Conselho Pleno também aprovou a proposta, feita pelo conselheiro Osmar Alves de Melo, de que a diretoria decida pela apresentação de proposta de impeachment também contra os secretários de Estado que permanecem nos cargos. Foi decidido também que os pedidos serão assinados por todos os conselheiros que votaram a favor e participaram da sessão.

Agência Brasil.
Fonte Agência Brasil. 04/12/2009 ás 10h

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Conselho da OAB/DF aprova impeachment de Arruda.