Conselho Curador do FGTS vai refinanciar dívida habitacional de agentes financeiros

Fonte Agência Brasil 14/05/2013 às 22h

Brasília - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em reunião na tarde de hoje (14), decidiu refinanciar a dívida de agentes financeiros que receberam crédito do fundo até 2001 para operações habitacionais. São 26 agentes financeiros e cooperativas habitacionais que pegaram dinheiro emprestado do FGTS para construção e comercialização de imóveis de baixa renda, mas não realizaram o pagamento referente ao empréstimo. Com a medida, o conselho espera reaver até R$ 8 bilhões para o fundo.

Nesse novo cálculo, o FGTS abre mão de R$ 200 milhões, refinanciando as dívidas em até 240 meses e fixando a taxa de juros em 3% até 2026. Após esse período, as taxas serão corrigidas pela taxa referencial de juros, acrescida de 6%. Antes, as dívidas eram financiadas em até 120 meses e as taxas de juros eram superiores a 3%, chegando a até 6%.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, se mostra otimista em reaver recursos do FGTS. “É uma expectativa de se recuperar os recursos do fundo. Por isso, a proposta de renúncia de R$ 200 milhões para recuperar R$ 8 bilhões”.

O secretário executivo do Conselho Curador, Quênio França, alerta que esse acordo não alcança o cidadão que comprou seu imóvel. “A medida não alcança o mutuário. Aquele que honrou suas obrigações contratuais não é alcançado pela medida. A medida é para os agentes que receberam do mutuário ou deram condições e incentivos para o mutuário e não repassaram esses recursos para o FGTS”.

Os agentes financeiros em débito com o FGTS não obtém o certificado de regularidade do fundo não podendo, portanto, participar de contratações públicas e convênios, além de ter restrições de crédito. O fundo pode, ainda, executar garantias, tomando bens desses agentes.

Para França, essa é uma boa oportunidade para os agentes devedores voltarem aos negócios. “Muitos desses agentes financeiros, nesse momento do Programa Minha Casa, Minha Vida, poderão novamente produzir e participar desse momento muito bom para o crédito, para produção de novas unidades”.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 14/05/2013 ás 22h

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