A ideia é avançar nos debates para aprovar as propostas ainda este mês. Pelo projeto em discussão, o tema morte com dignidade altera a Lei sobre Direitos do Paciente em relação aos profissionais e instituições de saúde. A ideia é permitir que a família do paciente terminal tenha o direito de aceitar ou rejeitar determinadas terapias ou processos médicos e biológicos.
O texto também define como paciente terminal aquele cuja doença é irreversível e que o estado de saúde é incurável ou terminal. Segundo a proposta, se o paciente estiver consciente poderá expressar a sua vontade sobre a rejeição de procedimentos cirúrgicos, reanimação artificial ou medidas de retirada de suporte de vida.
Também estará em discussão hoje o projeto de lei que concede o direito de reconhecimento de identidade de gênero. Com a aprovação dessa proposta, pessoas que trocaram de sexo terão facilitados os procedimentos para readaptação dos documentos pessoais nos quais constam nome e sexo, assim como a nova imagem (fotografia).
