Comunidades tradicionais do sul de São Paulo temem despejo por decisão judicial

Fonte Agência Brasil 27/05/2012 às 12h
Comunidades tradicionais, em sua maioria caiçaras, que vivem na região da Jureia, litoral sul paulista, estão sob a ameaça de serem despejadas devido a uma decisão judicial. A determinação vem de uma ação do Ministério Público Estadual que pede a demolição de pelo menos 40 casas construídas dentro da Estação Ecológica da Jureia-Itatins. O governo do estado, que está obrigado a fazer a remoção, recorreu da decisão, e conseguiu ampliar o prazo inicial de 120 dias, para um ano. O tempo, entretanto, esgota-se no início de julho.

Criada em 1986, a estação ecológica desconsiderou a existência das comunidades tradicionais que vivem há até 400 anos na região. Esse tipo de unidade de conservação não pode ser habitada. Por isso, o governo estadual enviou no início de 2012 uma proposta que transforma duas das áreas habitadas da estação ecológica em reservas de desenvolvimento sustentável (RDS).

A situação indefinida deixa, no entanto, as comunidades da região inseguras sobre o futuro. “Está todo mundo apreensivo”, ressalta a vice-presidenta da União dos Moradores da Jureia (UMJ), Adriana Souza Lima. Medo que aumenta com ações paralelas da Fundação Florestal para retirar moradores considerados não tradicionais ou invasores de terra. “Tem ação de demolição de casas na Barra do Una [um dos principais núcleos populacionais], e a comunidade não entende muito bem essa questão, que são coisas diferentes”, explica Adriana.

A única forma de garantir definitivamente a permanência das famílias na Jureia, segundo o diretor de Operações da Fundação Florestal, Boris Alexandre César, é a aprovação do projeto de lei que classifica algumas áreas da estação ecológica, criando o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins. “A solução definitiva é o processo de recategorização da Jureia. Judicialmente é muito difícil de defender a permanência das famílias, enquanto permanecer a estação ecológica”, argumenta o responsável pela gestão das unidades de conservação estaduais.

Porém, ele ressaltou que mesmo que o projeto de lei não seja aprovado antes do prazo previsto para as remoções, o governo estadual tentará evitar o despejo das comunidades tradicionais. “Se não for aprovado o projeto de lei, certamente o estado vai entrar com algum tipo de ação, porque não é o desejo do estado cumprir uma ação de remoção dessa forma como está colocada na ação.”

Além da ameça imposta pela decisão judicial, os moradores dizem que o governo estadual faz pressão para que os moradores deixem a região. Segundo Adriana da UMJ, as restrições impostas às comunidades que vivem nas áreas de preservação, muitas vezes, tornam a sobrevivência inviável. “[O governo] dificulta tanto a vida das pessoas que elas acabam abandonando e saindo”, diz em relação à proibição de erguer construções ou fazer pequenas hortas.

O presidente da Associação de Moradores da Barra do Una, Peder Kvam, diz ainda que agentes do governo do estado agem de forma arbitrária contra os moradores da região, até invadindo a casas das pessoas à força. “Todas as comunidades estão falando que os problemas são os mesmos.”

Alexandre César, Fundação Florestal, minimizou as críticas e disse que o órgão tem agido para reprimir ilegalidades. “Não podemos mais aceitar a depredação dos recursos naturais, se não for para a sobrevivência de populações tradicionais com os seus modos tradicionais de uso. Não podemos aceitar casos individuais e isolados de invasão de terra pública.”

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 27/05/2012 ás 12h

Compartilhe

Comunidades tradicionais do sul de São Paulo temem despejo por decisão judicial