Comitê aprova plano para gestão integrada da bacia do Paranapanema

Fonte Ascom/ANA 26/04/2013 às 15h
Em sua 1ª reunião ordinária de 2013, no dia 24 de abril, em Assis (SP), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH-Paranapanema) aprovou o Plano de Trabalho para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia do Paranapanema para o período entre 2013 e 2017. O objetivo da iniciativa é integrar as ações e a compatibilização de procedimentos para a gestão dos recursos hídricos da bacia de forma descentralizada e pactuada com a participação da sociedade.
 
 
O Plano será utilizado para articular as ações da União, do Paraná, de São Paulo e dos comitês de bacias dos rios afluentes: três paranaenses e três paulistas. O rio Paranapanema é de domínio da União, pois passa por mais de um estado.
 
 
Outra decisão tomada na reunião foi a criação de uma Câmara Técnica que atuará como uma instância consultiva do CBH-Paranapanema que ajudará na tomada de decisões relacionadas a legalidade e competências.
 
Capacitação
 
 
Instalado em dezembro de 2012, o CBH-Paranaíba vêm capacitando seus membros por meio do projeto Água – Conhecimento para Gestão, que é uma parceria entre a Agência Nacional de Águas (ANA), Fundação Instituto Parque Tecnológico de Itaipu (FPTI) e Itaipu Binacional. Membros titulares e suplentes do colegiado concluíram a participação no curso “Comitê de Bacia: o que É e o que Faz”. Duas turmas estão em andamento sobre o tema com membros dos comitês afluentes do Paranapanema, que são cursos d’água estaduais.
 
No início de maio os membros do CBH-Paranapanema receberão capacitação no tema “Comitê de Bacia: práticas e procedimentos”. Entre junho e julho haverá uma turma para membros dos comitês dos rios afluentes. Todos estes cursos são gratuitos e realizados na modalidade a distância.
 
 
 
Comitês de bacias hidrográficas
 
 
Os comitês de bacias são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática destes “parlamentos das águas” contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.
 
 
Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Saiba mais sobre os comitês em: http://www.cbh.gov.br/GestaoComites.aspx.
 
 
Ascom/ANA
Fonte Ascom/ANA 26/04/2013 ás 15h

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