Comissão rejeita isenção de imposto para material escolar

Fonte Agência Câmara de Notícias 01/06/2012 às 15h

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira o Projeto de Lei 6705/09, do Senado, que isenta de impostos a fabricação e a comercialização de produtos escolares, como cola, borracha, mochila e caderno.

O relator da proposta, deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), chegou a apresentar parecer favorável ao projeto, mas durante a discussão os integrantes do colegiado optaram pela rejeição, sob a alegação de que isenção de imposto reduz o montante de recursos disponíveis para a educação pública. O parecer vencedor foi elaborado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

“O direito à educação é assegurado a partir dos mecanismos que atuem diretamente sobre as políticas públicas educacionais de caráter estruturante. A isenção sobre produtos escolares não garante, automaticamente, a melhoria de sua qualidade”, disse Santiago.

Tramitação
O projeto será examinado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Agência Câmara de Notícias
Fonte Agência Câmara de Notícias 01/06/2012 ás 15h

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Comissão rejeita isenção de imposto para material escolar