Comissão reduz contribuição previdenciária para empregados domésticos

Fonte Agência Câmara de Notícias 30/05/2012 às 13h

 

Para compensar a redução, o projeto acaba com a possibilidade de deduzir a contribuição do Imposto de Renda.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por empregadores e empregados domésticos. Atualmente, o empregador doméstico contribui com 12% do total do salário, enquanto o empregado contribui com uma alíquota que varia de 8% a 11% do salário recebido.

Arquivo - Elton Bomfim
Elcione Barbalho
Elcione: redução de alíquota vai estimular formalização do emprego.

O parecer da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) foi pela aprovação da matéria. Para ela, a redução das alíquotas estimulará a formalização do emprego doméstico, inserindo mais trabalhadoras domésticas no Regime Geral da Previdência Social. “A eventual perda da receita previdenciária decorrente da redução seria compensada pelas contribuições dos novos contribuintes”, argumenta.

O projeto altera a Lei 8.212/91, que trata da organização da Seguridade Social.

Dedução do IR
Como medida compensatória, a proposta revoga a possibilidade de o empregador deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração do trabalhador doméstico.

A relatora concorda com a medida, argumentando que, atualmente, as regras para dedução do IR não beneficiam todos os empregadores domésticos, mas apenas os que usam o modelo completo de declaração, ou seja, os que possuem renda mais alta. Os de menor renda, que fazem a declaração no modelo simplificado, portanto, deveriam ser estimulados a formalizar seus contratos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e agora será analisada pelas comissões ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias
Fonte Agência Câmara de Notícias 30/05/2012 ás 13h

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Comissão reduz contribuição previdenciária para empregados domésticos