Comissão que analisa MP sobre participação nos lucros faz debate nesta terça

Fonte Agência Senado 17/03/2013 às 17h

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 597/2012 realiza sua quarta reunião na tarde desta terça-feira (19), com audiência pública para ouvir representantes de dois ministérios e uma entidade ligada a sindicatos. A MP, entre outras coisas, isenta do pagamento do Imposto de Renda os trabalhadores que ganharam até R$ 6 mil referentes à Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Acima desse valor, o imposto é cobrado com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%. A MP ainda estabelece tributação exclusiva na fonte para esses rendimentos.

Foram convidados representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Fazenda e do Departamento Intersindical de Estatistica e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A Comissão tem como presidente o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e, como relator-revisor o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). O vice-presidente é o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) e o relator, o deputado Luiz Alberto (PT-BA), autor do requerimento para a realização da audiência pública.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 17/03/2013 ás 17h

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Comissão que analisa MP sobre participação nos lucros faz debate nesta terça