Comissão do Senado quer que BNDES explique investimentos no pré-sal

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
Às vésperas da apresentação pelo governo federal do marco regulatório do pré-sal, o debate retomou a agenda da Comissão de Infraestrutura do Senado. O presidente do colegiado, Fernando Collor (PTB-AL), aprovou requerimento de convocação do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para que explique os investimentos realizados e previstos, além da disponibilidade de crédito para obras do pré-sal, especialmente na área de infraestrutura.

Como se trata de convocação e não de convite, Coutinho tem 30 dias para agendar a reunião na comissão. “Aguardamos que o presidente Luciano Coutinho, sempre com agenda lotada, se digne a abrir um tempo para comparecer a esta comissão”, afirmou Fernando Collor, que já convidou o presidente do BNDES para tratar do tema com os senadores e não obteve resposta.

No dia 10 de setembro, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, deve comparecer à comissão para debater com os senadores a proposta do novo marco regulatório. As mudanças já anunciadas provocam um intenso debate entre governadores de vários estados, principalmente sobre a alteração do atual modelo de distribuição de royalties repassados aos estados produtores de petróleo.

Ainda na comissão, senadores que já ocuparam cargos de ministro de Estado em vários governos, como Francisco Dornelles (PP-RJ) e Eliseu Rezende (DEM-MG), também entraram na discussão do modelo de exploração do petróleo descoberto na camada pré-sal. Dornelles ressaltou que o maior problema a ser discutido será o novo marco regulatório pretendido pelo Executivo.

Segundo ele, o problema do pré-sal é a discussão do marco com repasse de verbas para a saúde e desenvolvimento, por exemplo. “Todas as metas do governo podem ser alcançadas pelo regime de de concessão. Não vejo razão para instituir o sistema de partilha que será o poço da burocracia estatal”, criticou o parlamentar.

No mesmo tom, Eliseu Rezende destacou que o atual sistema de concessão permite a transferência da produção do pré-sal por bônus de assinatura já previsto no atual modelo de exploração de petróleo.

O sistema de partilha de produção prevê que o óleo pertence à União e as empresas que são contratadas para explorar e produzir o petróleo recebem em troca um pagamento que pode ser em dinheiro ou com parte da produção. O novo marco regulatório, segundo o Ministério de Minas e Energia, estabelecerá o sistema de partilha de produção entre a União e as empresas ganhadores de licitações para a área pré-sal e regiões estratégicas. O modelo de concessão permanecerá para os contratos já firmados.
Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

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