Comissão do Ministério da Justiça analisa anistia para Cabo Anselmo

Fonte Agência Brasil 21/05/2012 às 19h
A Comissão da Anistia do Ministério da Justiça vai analisar amanhã (22) o pedido de anistia do ex-marinheiro José Anselmo dos Santos, de 70 anos, conhecido como Cabo Anselmo. Dos 60 mil casos analisados, este é o primeiro que trata de um agente duplo, que atuou tanto como colaborador do regime militar quanto na resistência à ditadura.

Anselmo alega ter integrado o movimento de resistência à ditadura nos anos 1960 e, na década de 1970, atuou como colaborador do regime militar. Cabo Anselmo é um ex-militar da Marinha apontado como um dos líderes do protesto dos marinheiros em 1964.

Segundo o Ministério da Justiça, há registros de que informações fornecidas por ele contribuíram para a morte de mais de 200 opositores ao regime, incluindo militares e a mulher dele, a paraguaia Soledad Viedma, na época, grávida de sete meses. O assunto aguarda decisão desde 2004, ano em que protocolou o pedido de anistia no Ministério da Justiça, alegando que antes de colaborar com o regime teria sido perseguido, preso e exilado.

O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e atual presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, é o relator do caso. Para ele, esse é um caso único, “talvez um dos mais interessantes para debater o significado de anistia pós-88”. Segundo Miranda, a sessão de amanhã (22) deve ser extensa, pois não há consenso entre os conselheiros.

Para julgar o caso, a Comissão de Anistia analisou mais de 4 mil documentos, além dos depoimentos de Anselmo e seus representantes. De acordo com Miranda, ele pediu à Comissão de Anistia a reparação de R$ 100 mil. O valor pode ser parcelado, no entanto, Anselmo pediu a indenização em prestação única.

De acordo com o Ministério da Justiça, Anselmo não confirmou presença. Porém, se comparecer, ele deve ser representado por seu advogado. “Espero que ele compareça [à sessão], pois ele terá direito à palavra”, disse Miranda.

A turma é composta por 12 conselheiros. Segundo Miranda, esse julgamento é de turma. Após o resultado, Anselmo pode recorrer ao plenário da comissão. Além do caso de Cabo Anselmo, a Comissão de Anistia vai julgar os casos de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, Ana Lúcia Valença de Santa Cruz Oliveira e Anivaldo Pereira Padilha, pai do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A sessão de julgamento será amanhã às 13h, no Auditório Tancredo Neves, do Ministério da Justiça.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 21/05/2012 ás 19h

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Comissão do Ministério da Justiça analisa anistia para Cabo Anselmo