Comissão do Estatuto da Metrópole promove debate em Florianópolis

Fonte Agência Câmara Notícias 23/05/2013 às 9h

 

O projeto que cria o Estatuto da Metrópole define diretrizes para uma política nacional de planejamento das regiões metropolitanas.

Divulgação/ ALESP
Transporte - Congestionamento - Engarrafamento - Trânsito - Carros
Objetivo da proposta é organizar melhor o funcionamento dos grandes centros urbanos.

A comissão especial que analisa a proposta que cria o Estatuto da Metrópole (PL 3460/04) promove nesta manhã debate em Florianópolis (SC).

O evento vai discutir os seguintes temas: Articulação dos municípios metropolitanos; Poderes dos entes metropolitanos: municípios e estados; Planos metropolitanos estaduais; Financiamento da gestão metropolitana; Serviços comuns e compartilhados; e Controle social e representação institucional.

A ideia da comissão é realizar audiências regionais até o fim de junho. Em abril, ocorreu debate em Salvador (BA). A edição seguinte ocorrerá em Belém (PA). No segundo semestre, serão realizados debates setoriais.

Planejamento urbano
O projeto de lei que cria o estatuto define diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, com o objetivo de organizar melhor o funcionamento das grandes cidades e ampliar a qualidade de vida da população que mora nesses centros urbanos.

O relator do projeto, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), afirma que as metrópoles precisam de ações integradas entre os diversos municípios, os estados e a União, e de padrões homogêneos de atuação.

O deputado ressalta, no entanto, que a falta de parâmetro sobre o que é uma região metropolitana tem levado a distorções e dificulta a elaboração de uma política nacional de financiamento para essas regiões.

“A partir da Constituição de 88, a atribuição de definição das regiões metropolitanas passou a ser feita pelos estados. Só no ano passado, no estado da Paraíba, foram criadas oito ou nove regiões, nenhuma delas com característica metropolitana”, diz Ribeiro. “O estado de Roraima tem três regiões metropolitanas, uma delas com 21 mil habitantes. Não tem nenhuma cidade de médio porte para constituir aquilo que afirmaram como região metropolitana. Isso é um equívoco, precisa ser corrigido.”

Arquivo/ Leonardo Prado
Zezéu Ribeiro
Zezéu Ribeiro: falta de parâmetro sobre o que é uma região metropolitana tem levado a distorções.

Diversidade regional
Para Zezéu Ribeiro, as discussões em andamento visam definir conceitos e parâmetros levando em conta a diversidade do Brasil, sem estabelecer limites rígidos. “É necessário ter uma questão fundamental, que é a capacidade de governança, em um país onde o município é um ente federativo e há conflitos de interesse entre os diversos municípios.”

O relator do Estatuto da Metrópole também defende a criação de mecanismos de controle social sobre as ações dos entes públicos e a vinculação da política metropolitana a uma política nacional de desenvolvimento regional.

Zezéu Ribeiro espera concluir o seu parecer até o início de novembro, para levar o texto à Conferência das Cidades, cuja etapa nacional será realizada de 20 a 24 daquele mês.

Palestrantes
Foram convidados para o debate em Florianópolis:
- o presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) e
presidente do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes), Doreni Caramori;
- o secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Renato Luiz Hinnig;
- o coordenador do Laboratório de Geoprocessamento da Universidade de Santa Catarina (Udesc), Francisco Henrique Oliveira;
- o professor Valério Alécio Turnes, da Udesc.

O evento está marcado para as 9 horas, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Íntegra da proposta:

 
Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 23/05/2013 ás 9h

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