Comissão do Código Comercial faz seminário hoje em Fortaleza

Fonte Agência Câmara de Notícias 28/05/2012 às 15h

A comissão especial que discute a elaboração do Código Comercial (PL 1572/11) realiza hoje seminário sobre a proposta em Fortaleza (CE). A reunião será realizada às 14 horas, na Assembleia Legislativa.

Foram convidados:
- o professor da PUC-SP Fábio Ulhoa Coelho;
- o advogado Tiago Asfor Rocha Lima, membro da Comissão de Juristas que está assessorando a comissão especial;
-o juiz federal do Recife Bruno Leonardo Camara;
- a advogada Uinie Caminha, especialista em Direito do Mercado Financeiro.

Na quarta-feira (30), a comissão ouvirá o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, em audiência pública marcada para as 14h30, no Plenário 4.

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Participação
Quem quiser poderá participar da discussão sobre o projeto na comunidade virtual do Código Comercial, criada pelo Portal e-Democracia. A sociedade também poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da comunidade.

O projeto do novo código, do deputado Vicente Candido (PT-SP), estabelece, entre outros pontos, normas para denominação empresarial e títulos eletrônicos e regulamenta o comércio na internet. Atualmente, as relaçoes jurídicas na área comercial são disciplinadas em sua maior parte pelo Código Civil.

A proposta do Código Comercial conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário.

Agência Câmara de Notícias
Fonte Agência Câmara de Notícias 28/05/2012 ás 15h

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