Comissão de reforma da Lei de Arbitragem debate tema de forma fechada

Fonte Agência Senado 25/05/2013 às 10h

 

 

 

A comissão de juristas para reforma da Lei de Arbitragem e Mediação realiza a primeira parte de sua reunião nesta sexta-feira (24), com uma discussão, fechada ao público, sobre sugestões ao anteprojeto de uma nova lei de arbitragem. Antes da discussão, os membros debateram de forma aberta, por cerca de meia hora, se essa parte da reunião seria ou não fechada.

Indagada pelo presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, a maioria dos 21 juristas que compõem a comissão decidiu que seria melhor a discussão entre eles ser fechada ao público para garantir mais liberdade ao debate. O jurista Carlos Alberto Carmona defendeu essa posição, dizendo que a discussão é científica e não política.

- Nós precisamos de uma tranquilidade maior ao invés de exibição, publicidade, cortes de eventuais pedaços do que vamos dizer para integrar programas televisivos, ou eventualmente, notícias de internet que, sempre, inevitavelmente, serão distorcidas – afirmou Carmona.

Para outros membros da comissão, no entanto, toda a reunião deveria ser aberta ao público. Foi o que expôs o jurista José Rogério Tucci, pedindo exemplos concretos do que seria prejudicial na discussão caso fosse divulgado na imprensa.

- Eu não vejo como isso possa atrapalhar – disse Tucci.

A ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, também se manifestou pela reunião fechada, afirmando que o resultado das deliberações será aberto ao público.

- Aqui, eu creio que o nosso processo dialético talvez melhor se desenvolvesse, como diz o Carmona, com mais tranquilidade para os membros e com segurança, inclusive em relação aos feitos em que nós estamos atuando, de forma fechada. E claro que as deliberações finais serão necessariamente levadas ao público– argumentou Gracie.

A comissão vai tornar aberta a reunião durante a deliberação de dispositivos que vão integrar o anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem. O grupo fará um intervalo para almoço às 13h e vai retornar no período da tarde.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 25/05/2013 ás 10h

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Comissão de reforma da Lei de Arbitragem debate tema de forma fechada