Comissão da MP sobre crédito para infraestrutura vota parecer nesta tarde

Fonte Agência Câmara Notícias 07/05/2013 às 10h

 

 

A comissão mista da medida provisória que amplia a oferta de crédito e os investimentos em infraestrutura (MP 600/12) vota nesta tarde o parecer do relator, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

A MP aumenta de R$ 3,8 bilhões para R$ 10 bilhões os recursos destinados pela Caixa Econômica Federal para o financiamento de projetos de infraestrutura.

O relator fez algumas alterações no texto original. Ele sugere, por exemplo, a criação do Fundo de Investimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Fifat). O objetivo é zelar pelo patrimônio do FAT, permitindo a aplicação de recursos em projetos de infraestrutura com maior retorno econômico. "Nós temos que estabelecer neste País que o FAT é realmente um patrimônio dos trabalhadores e não é para ficar cobrindo eventuais problemas de orçamento, de déficit, de superavit primário."

Outra alteração proposta pelo deputado Lúcio Vieira Lima é a inclusão do Banco do Nordeste como beneficiário de subvenções econômicas para o atendimento a pessoas físicas ou jurídicas de municípios em situação de emergência ou calamidade, atingidos por desastres naturais. O texto original da MP citava apenas o BNDES.

Leia a íntegra do parecer de Vieira Lima.

A comissão reúne-se às 14h30, no Plenário 7, da ala Alexandre Costa, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 07/05/2013 ás 10h

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