Comissão avaliará condição de trabalho de brasileiros no exterior

Fonte Agência Câmara de Notícias 31/05/2012 às 10h

 

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai criar grupo de trabalho para analisar as condições de trabalho de brasileiros no exterior. O objetivo do grupo é investigar os abusos cometidos e propor estratégias para questões relacionadas às condições trabalhistas a que brasileiros são submetidos em outros países.

A iniciativa da criação é dos deputados Takayama (PSC-PR) e George Hilton (PRB-MG). Ainda não há data prevista para o início dos trabalhos. De acordo com Takayama, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, além das dificuldades de adaptação dos migrantes, aqueles em situação irregular sofrem ainda mais pela exploração, pelo medo de serem deportados e pela discriminação a que podem ficar sujeitos.

“Não é só função do governo esclarecer sobre os riscos da migração irregular, ou sobre os direitos e deveres dos migrantes e suas famílias, mas também encontrar soluções políticas que garantam que seus direitos trabalhistas serão respeitados no país de prestação de seu labor”, acrescenta Takayama.

Hilton afirma que apesar das normas que regulam a proteção ao trabalho serem específicas em cada país, e que, normalmente, o imigrante autorizado a trabalhar terá os mesmos direitos do trabalhador local, isso não representa uma constante, especialmente no caso dos trabalhadores sem documentação legalizada.

“O grupo de trabalho terá o objetivo de informar as necessidades de cidadãos brasileiros no exterior e buscará maneiras de proteger os direitos humanos e trabalhistas a que todo o cidadão brasileiro faz jus, em seu solo ou em terras estrangeiras”, conclui Hilton.

Agência Câmara de Notícias
Fonte Agência Câmara de Notícias 31/05/2012 ás 10h

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