Comissão arquiva fiscalização de obras do aeroporto de Vitória

Fonte Agência Câmara Notícias 29/03/2013 às 8h

 

Garotinho diz que vai pedir outras providências em relação a denúncias de superfaturamento em obras.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
Garotinho: problemas no aeroporto já deveriam ter sido sanados.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta quarta-feira (27) o arquivamento de uma proposta de fiscalização de denúncias de superfaturamento das obras do aeroporto de Vitória (ES). O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), autor do relatório final da fiscalização, disse que vai pedir novas providências em relação às denúncias porque “os problemas já deveriam ter sido sanados”.

A fiscalização foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pedido da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), por meio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 77/09.

A auditoria do TCU concluiu que a demora em concluir as obras do segundo terminal de passageiros, da pista de pouso e decolagem, e da torre de controle ocorreu por problemas nos projetos básicos das obras. Segundo os técnicos do tribunal, os projetos mal elaborados geraram a possibilidade de diversos aditivos. Os acréscimos redundaram em um sobrepreço de R$ 43,9 milhões, 20% do total contratado.

Infraero
O TCU recomendou à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que elabore projetos básicos de forma mais detalhada e reavalie o cálculo do pagamento às empresas projetistas de acordo com valores de mercado. Atualmente, a Infraero usa como pagamento um percentual sobre o custo estimado da obra.

A comissão acompanhou o voto do autor do relatório final da fiscalização, deputado Garotinho, pelo arquivamento da fiscalização após as determinações do TCU. Segundo ele, a situação da obra do aeroporto e as causas da paralisação foram informadas pelo tribunal. “Entretanto, os problemas do aeroporto de Vitória persistem. Isso me leva a apresentar uma nova proposta para implementar novas providências, pois os problemas já deveriam ter sido sanados”, afirmou Garotinho.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também enviou à comissão cópias dos relatórios de auditorias realizadas na Infraero nos últimos cinco anos nas obras do aeroporto de Vitória.

Histórico
A ordem de serviço sobre a ampliação do aeroporto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. Entretanto, meses depois, uma auditoria do TCU detectou vestígio de superfaturamento em alguns itens e o consórcio responsável pela obra foi intimado a reduzir em R$ 43,9 milhões o custo do empreendimento.

O TCU determinou à Infraero que recolhesse entre 13% e 27% dos valores a serem pagos às empresas como ação cautelar preventiva. Insatisfeito com a decisão do tribunal, o consórcio suspendeu as obras várias vezes, o que causou um grande impasse.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 29/03/2013 ás 8h

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