Comissão aprova programa das Forças Armadas em TV educativa

Fonte Agência Câmara de Notícias 01/06/2012 às 17h
 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (30) a determinação de que o canal a cabo reservado ao Executivo (em todos os níveis) para a divulgação de educação e cultura inclua, obrigatoriamente, um programa para divulgar atividades do Ministério da Defesa.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 738/11, do ex-deputado Luiz Otavio. O texto original cria um canal exclusivo de TV a cabo para o Exército.

Arolde de Oliveira lembra que a lei atual de TV por assinatura (12.485/11) determina que um dos canais oferecidos deve ser organizado pelo governo federal para o desenvolvimento e aprimoramento, entre outros, do ensino a distância de alunos e capacitação de professores, assim como para a transmissão de produções culturais e programas regionais.

“Com a modificação proposta, o canal poderá ser melhor aproveitado, com a inclusão de um programa diário informando a população brasileira sobre as atividades das Forças Armadas”, acredita o deputado.

A proposta de Luiz Otavio já havia sofrido mudança semelhante na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, mas o substitutivo se referia à lei 8.977/95, que trata dos serviços de TV a cabo. Segundo Arolde de Oliveira, no entanto, essa alteração deve ser feita na nova lei de TV por assinatura.

“Dessa forma, o dispositivo proposto valerá não apenas para as operadoras de TV a cabo, mas para todas as operadoras de TV por assinatura, independentemente da tecnologia empregada”, explicou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias
Fonte Agência Câmara de Notícias 01/06/2012 ás 17h

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Comissão aprova programa das Forças Armadas em TV educativa