Comissão aprova exigência de rastreamento de material radioativo

Fonte Agência Câmara Notícias 15/04/2013 às 21h

 

 

Arquivo/ Leonardo Prado
Fernando Jordão
Fernando Jordão: medida poderá reduzir roubos de carga radioativa.

A Comissão de Minas e Energia aprovou, no último dia 3, o Projeto de Lei 4047/12, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que torna obrigatório o uso de mecanismo de rastreamento no transporte de materiais nucleares e radioativos. Pelo texto, o dispositivo deve ser acoplado ao material embalado sempre que circular fora das instalações nucleares.

O relator na comissão, deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), defendeu a aprovação da proposta, mas apresentou emendas determinando que, durante o transporte marítimo, o mecanismo de rastreamento permita sua localização em caso de acidente.

Segundo Jordão, a proposta pode “induzir a redução do roubo de cargas radioativas” e, em caso de extravio, será possível localizar o produto em um curto espaço de tempo, evitando a ocorrência de acidentes potencialmente fatais.

Outra emenda aprovada estabelece que o órgão regulador de radioproteção e segurança nuclear definirá as situações nas quais o mecanismo de rastreamento pode ser substituído pelo rastreamento do veículo de transporte, assim como a responsabilidade do transportador nessas situações.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 15/04/2013 ás 21h

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