Comissão adia para quinta-feira votação de parecer sobre MP que compensa perdas do ICMS

Fonte Agência Brasil 07/05/2013 às 17h

 

Brasília - A comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) 599 adiou para a próxima quinta-feira (9) a votação do parecer do relator, senador Walter Pinheiro. Após apresentação e leitura do relatório de Pinheiro sobre a MP, que cria um fundo de compensação das perdas que os estados terão com as mudanças na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi concedida vista coletiva aos membros da comissão.

O parecer apresentado propõe mudanças em relação ao texto da MP enviado pelo governo. Entre as alterações, Pinheiro propôs o aumento dos recursos orçamentários para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) de 25% para 50%. O fundo é o principal instrumento que está sendo criado para corrigir as desvantagens que os estados menos competitivos enfrentam na briga por investimentos privados.

Pinheiro também quer que a MP seja aprovada com uma data marcada para os repasses começarem. No relatório ele propõe que seja a partir de janeiro de 2014. Os estados receberão os recursos por 20 anos como prazo para que se recuperem dos efeitos da diferença de alíquota.

Mais cedo a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de resolução que estabelece alíquotas de ICMS de 4%, 7% e 12% a depender da região do país. As alíquotas serão aplicadas em transações interestaduais de modo que os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, aplicarão alíquota de 7%. Os demais estados do Sudeste e o Sul aplicarão alíquota de 4%. E as mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus terão alíquota de 12%.

O projeto de resolução segue para o plenário do Senado, onde deverá ser votado amanhã (8). Já a MP 599, que trata da compensação aos estados deverá ser votada na quinta-feira na comissão especial e depois seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ainda pode ser alterada em plenário.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 07/05/2013 ás 17h

Compartilhe

Comissão adia para quinta-feira votação de parecer sobre MP que compensa perdas do ICMS