Começa a primeira fase do defeso do camarão

Fonte Ascom/Ibama 02/04/2013 às 19h

Aracaju (02/04/13) - O Superintendente do Ibama no estado de Sergipe, Manoel Rezende Neto, informa à população que no período de 1º de abril a 15 de maio de 2013, será realizada a primeira fase do defeso do camarão. Neste período, estarão proibidas as atividades de captura, conservação, beneficiamento, comercialização ou industrialização do camarão rosa, camarão sete-barbas e camarão branco, na área compreendida entre os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e municípios de Mata de São João e Camaçari na Bahia. O objetivo deste defeso é a proteção dos camarões jovens, em fase de recrutamento e desova, com qualquer petrecho de pesca.

As pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam dessas atividades, deverão fornecer ás Superintendências do Ibama nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, até o quinto dia útil a partir do início do defeso, a relação detalhada do produto estocado existente (Declaração de Estoque), de cada espécie. Será tolerado o desembarque nos portos das espécies acima especificadas até o segundo dia útil após o início do defeso. Dessa forma, os donos de embarcações deverão declarar seus estoques até à zero hora desta terça – feira (02/04).

O descumprimento da portaria sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e Decreto 6514/2008. A multa para esse crime varia de R$ 700 a R$ 100 mil , acrescida de R$ 20, por quilo do pescado, perda da embarcação, petrechos de pesca, produto e cancelamento da licença de pesca, além, dos infratores serem responsabilizados por processo criminal instaurados pelo Ministério Púbico Federal.

Em Sergipe o defeso acontece em duas fases distintas, a primeira de 1º de abril a 15 de maio e a segunda de 1º de dezembro a 15 de janeiro.

O Superintendente lembra aos que fazem uso destas atividades, que o órgão estará recebendo a documentação exigida de 8h às 17h, na Superintendência do Ibama/SE, localizada à Av. Coelho e Campos 521, Centro.

 

Ascom/Ibama
Fonte Ascom/Ibama 02/04/2013 ás 19h

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