Collor considera respostas de Gurgel insatisfatórias e aponta indícios de prevaricação

Fonte Agência Senado 25/05/2012 às 14h

Em discurso na tribuna do Senado, o senador Fernando Collor (PTB-AL) disse considerar insatisfatórias as respostas do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhadas por escrito à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Principal defensor da ida do procurador à CPI, Collor afirmou que as respostas de Gurgel apenas reforçam indícios de que o procurador teria cometido crimes de responsabilidade e prevaricação. Previsto no Código Penal, o crime de prevaricação significa "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Na resposta aos parlamentares, Gurgel reafirma que tomou a decisão acertada ao sobrestar, em 2009, o inquérito da Operação Vegas, da Polícia Federal, que apurou esquema de jogo ilegal comandado por Cachoeira. A operação teve os autos enviados à PGR devido ao envolvimento de pessoas com foro privilegiado.

- O fato é que, até agora, ninguém explicou o porquê de ele e a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques não terem tomado qualquer providência quanto àquele processo. Nesse caso dessa omissão, há, sim, materialização de crime de prevaricação e, no mínimo, de improbidade administrativa por descumprimento de prazos a que estão sujeitos os procuradores - disse o senador ao comentar a resposta enviada à CPI.

Gurgel alega, no documento, que “não havia fato penalmente relevante” que pudesse ensejar a instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador afirma ainda que o encaminhamento do inquérito ao STF poderia prejudicar o prosseguimento das investigações com a Operação Monte Carlo, posterior à Vegas.

Para Collor, entretanto, Gurgel não ajudou o andamento das investigações e ainda atrapalhou o processo na 11ª Vara Federal de Goiás.

- Se, no seu vislumbre, não havia fatos penalmente relevantes atribuídos a autoridades com prerrogativas de foro, então, que o senhor procurador solicitasse diligências ou buscasse mais informações. Afinal de contas, não foi à toa que o juiz federal de Anápolis ordenou a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República, com vistas, claro, ao Supremo Tribunal Federal – argumentou Collor.

Revista Veja

O senador também voltou a pedir a convocação pela CPI do jornalista Policarpo Júnior, chefe da sucursal da revista Veja em Brasília, e o dono da publicação, Roberto Civita. Segundo Collor, há indícios de que os procuradores responsáveis pelas operações Vegas e Monte Carlo teriam vazado informações sigilosas dos inquéritos a jornalistas do semanário. Para Collor, é preciso saber até que ponto a atividade jornalística da revista em relação à Cachoeira ficou limitada ao contato com a fonte.

- A meu ver, esta revista Veja, cujos métodos rasteiros já perduram por mais de duas décadas, poderia ser o fio que devemos puxar para desfazer esse novelo que são os negócios escusos de Carlos Cachoeira e da prevaricação ou, no mínimo, da falta de responsabilidade funcional do senhor Roberto Gurgel – disse Collor.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 25/05/2012 ás 14h

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