CMA deve debater primeiro ano de vigência do Código Florestal

Fonte Agência Senado 26/05/2013 às 21h

Deverá ser votado na terça-feira (28) requerimento do senador Blairo Maggi (PR-MT) para a realização de um debate sobre os desdobramentos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), que está completando um ano de vigência. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, é uma das convidadas previstas para a audiência pública a ser realizada no dia 4 de junho na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

 

Blairo, presidente da CMA, sugere ainda que sejam convidados Hélio Gurgel, presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; e José Lacerda, secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso.

Também devem participar do debate a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); Paulo Montinho, presidente do Instituto de Pesquisas da Amazônia; Gilberto Piselo, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental; e José Ferreira da Silva, presidente do Sindicato Rural de Tapurah (MT), representando os sindicatos rurais.

Devem ser discutidos, entre outros pontos, os Programas de Regularização Ambiental nos estados, para as propriedades rurais que desmataram ilegalmente áreas protegidas até julho de 2008. A implantação dos programas depende da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vai registrar todas as propriedades do país com base em sistema informatizado testado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Críticas

A demora na efetiva implementação do Código Florestal foi criticada em texto publicado esta semana pelo assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, e pelo diretor-executivo da entidade, Paulo Moutinho.

Os autores afirmam que "muita coisa foi dita, mas pouco foi feito" e insinuam que o maior interesse do código seria anistiar o passivo ambiental de cerca de 40 milhões de hectares de cerrados e florestas desmatados ilegalmente antes de julho de 2008.

O senador Jorge Viana (PT-AC), um dos relatores do projeto que deu origem ao código (PLC 30/2011), rebateu as críticas e destacou a dificuldade de acompanhar 5,1 milhões de propriedades, a maioria de agricultores familiares. Para isso, explicou o senador, está previsto um programa de treinamento de 15 mil pessoas para trabalhar no cadastramento.

Viana sustentou que o programa dará oportunidade àqueles que fizeram desmatamento ilegal e consumiram as áreas de reserva legal com atividade produtiva, para que tenham um compromisso firmado de iniciarem um processo de recomposição florestal.

Jorge Viana e Luiz Henrique (PMDB-SC), também relator do código no Senado, participaram há duas semanas de missão do Itamaraty destinada a explicar o novo Código Florestal a autoridades, pesquisadores e jornalistas europeus.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 26/05/2013 ás 21h

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