Ciro Nogueira defende redução da maioridade penal

Fonte Agência Senado 16/04/2013 às 8h

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) lembrou o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, na semana passada, para defender a redução da maioridade penal no país. O estudante foi assassinado por um menor que completou 18 anos três dias depois de cometer o crime.

O assassinato fez com que vários crimes assemelhados cometidos em todo o país fossem relembrados, o que, para o parlamentar, representa “um marco na mobilização dos brasileiros que exigem mecanismos legais para dar um basta aos incontáveis crimes cometidos por adolescentes que atuam protegidos pela menoridade”.

Ciro Nogueira disse ter chegado a hora de o Congresso Nacional discutir “de forma madura e desapaixonada” a redução da maioridade penal. O sendor, que apresentou um projeto sobre o tema, lamentou que a legislação não permita sequer a divulgação do nome do assassino do estudante.

- Vamos pensar que o assassino do estudante Victor Hugo, assim como milhares de outros criminosos em todo o país, empunham mais do que uma arma, uma pistola, uma faca: eles também estão armados com esta cláusula do Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante aos menores de 18 anos que não podem ser penalizados ou punidos – disse o senador, para quem apenas a redução da maioridade penal poderá acabar com essa sensação de impunidade que amedronta as famílias brasileiras.

O senador afirmou que o Direito deve acompanhar a evolução da sociedade e, hoje, os jovens amadurecem mais rápido. Para ele, a redução da maioridade, por si só, não resolveria os graves problemas de segurança do país, mas iria diminuir o número de crimes praticados por menores em função da impunidade.

Ciro Nogueira enfatizou que, ao lado da redução da maioridade penal, é preciso “continuar defendendo a adoção de políticas públicas que favoreçam nossas crianças e adolescentes, tratando-os como prioridade em educação, saúde, lazer, alimentação, profissionalização, dignidade e respeito”.

- Garantir a inclusão de nossas crianças e nossos jovens a melhores condições de vida é um dos principais passos para evitar que eles entrem no mundo do crime – afirmou, defendendo também oportunidades de recuperação e ressocialização para os jovens infratores.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 16/04/2013 ás 8h

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