CIDH envia missão para avaliar situação de direitos humanos em Honduras

Fonte Ansa Flash 19/11/2009 às 0h
Uma missão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) inicia hoje em Honduras consultas sobre a situação dos direitos humanos no país, após o golpe de Estado que tirou o presidente Manuel Zelaya do poder em 28 de junho.

A delegação, que realiza atividades até a próxima sexta-feira, é composta pela presidente da CIDH, a venezuelana Luz Patrícia Mejía; o primeiro vice-presidente da organização, o argentino Víctor Abramovich; o segundo vice-presidente e relator para Honduras, o chileno Felipe González; o comissário norte-americano Paolo Carozza; o secretário-executivo Santiago A. Canton e equipes da Secretaria Executiva.

Segundo Canton, o grupo irá ouvir as denúncias de violações aos direitos humanos, dentro do contexto do golpe de Estado; encontrará representantes da Suprema Corte da Justiça, do Congresso, do Ministério Público e da sociedade civil, e visitará várias regiões do país. A missão não tem agendada nenhuma reunião com dirigentes do regime de facto, presidido por Roberto Micheletti.

As observações da CIDH -- que é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) e é formado por sete membros independentes eleitos pela Assembleia Geral da OEA -- serão apresentadas na sexta-feira, ao término da missão.

No último dia 4 de julho, alguns dias após o golpe contra Zelaya, Honduras foi suspensa da OEA, mas esta situação não modificou as obrigações do Estado hondurenho perante a entidade, pois o país firmou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados interamericanos de direitos humanos.

Portanto, a CIDH continua processando petições, casos e solicitações de medidas cautelares de Honduras, e a visita da delegação, conforme estabelece a Convenção Americana, deverá contar com as facilidades necessárias para realizar seu trabalho, disse Canton.

Os membros da comissão, cuja sede temporária será o Hotel Intercontinental de Tegucigalpa, terão acesso às prisões e poderão conversar em particular com os detidos.

O Comitê para a Defesa dos Direitos Humanos em Honduras (Codeh) denunciou mais de 100 homicídios desde que entrou em vigor o toque de recolher, advertindo que as armas "correspondem às utilizadas pelas Forças Armadas de Honduras e a Polícia Nacional".

A entidade responsabiliza "Roberto Micheltti, Romeo Vásquez Velásquez (chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas), Salomón Escoto Salinas (chefe da Polícia Nacional), Mario Perdomo (subsecretário de Segurança), Rodas Gamero (secretário de Segurança), Luis Alberto Rubí (procurador-geral da República), Roy Urtecho (procurador-adjunto), Jorge Alberto Rivera Avilés (presidente da Suprema Corte da Justiça) e deputados (as) do Congresso, que aprovaram ilegalmente um Decreto sobre medidas de exceção que diminuem os direitos fundamentais das pessoas", indicou o Codeh em um comunicado.

Nos últimos dias, os dirigentes da Frente Nacional de Resistência contra o Golpe de Estado também denunciaram que o regime de facto intensificou a repressão contra as manifestações que exigem a restituição de Zelaya, o que teria deixado muitos feridos e centenas de detidos.

A missão da CIDH coincide com o envio da delegação da OEA para acompanhar a situação. Espera-se que os chanceleres da entidade, acompanhados pelo secretário-geral José Miguel Insulza, cheguem ainda esta semana ao país.

Os ministros das Relações Exteriores de Argentina, México, Canadá, Costa Rica, República Dominicana, Jamaica realizarão uma missão com o objetivo de restabelecer a ordem democrática, o que implica o retorno do mandatário deposto.

Zelaya, retirado do país à força e destituído de seu posto, viajou na última semana a países da América Latina, entre eles o Brasil, em busca de apoio.
Ansa Flash
Fonte Ansa Flash 19/11/2009 ás 0h

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