CI debate eletricidade convencional em ciclo sobre investimento e gestão no país

Fonte Agência Senado 24/03/2013 às 11h

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) realiza audiência pública, na próxima quarta-feira (27), às 7h30, com o tema "Eletricidade convencional", segundo painel do primeiro ciclo de debates "Investimento e gestão: desatando o nó logístico do país". As discussões sobre assuntos estratégicos para o desenvolvimento brasileiro são comandadas pelo presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), e devem abordar, ao longo do biênio 2013/2014, temas como transporte, aviação civil, água e telecomunicações.

Collor é autor da proposta de realização do ciclo de debates. A próxima audiência pública tem os seguintes convidados: Albert Cordeiro Gerber de Melo, diretor-geral do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel); Joaquim Francisco de Carvalho, pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP); e Sérgio Bajay, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Petróleo

Na audiência pública de abertura deste ciclo, esta semana, o professor de Física da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Rogério Cesar de Cerqueira Leite considerou que o Brasil deveria concentrar seus esforços de desenvolvimento da matriz energética na construção de mais usinas hidrelétricas e de álcool.

Na sua avaliação, a opção do governo federal por investimentos para exploração de petróleo na camada pré-sal não foi adequada. Pesariam contra a enorme barreira tecnológica a ser transposta para exploração do petróleo em águas profundas e o reduzido prazo para aproveitamento das reservas, estimado em apenas 50 anos.

Votações

Após a realização do debate sobre eletricidade convencional, a CI vai iniciar a etapa de votações de propostas. O primeiro item da pauta é o projeto de lei (PLS 408/2012) do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que amplia, de 15 para 30 metros, a faixa não-edificável dos loteamentos implantados ao longo de águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

O relator, senador João Capiberibe (PSB-AP), recomendou a aprovação do projeto por considerar que ele aprimora a legislação (Lei 6.766/1979) que rege o parcelamento do solo para fins urbanos. Capiberibe concordou ainda com a argumentação de Rolllemberg no sentido de que a aproximação cada vez maior das ocupações urbanas das rodovias e ferrovias não apenas impede uma operação segura e eficaz dos sistemas de transportes, como põe em risco a segurança física de moradores e pedestres.

Como o PLS 408/2012 não restringe sua aplicação às faixas de domínio de rodovias e ferrovias, alcançando também as águas correntes e dormentes, a mudança proposta permitirá harmonizar a lei de parcelamentos urbanos com o novo Código Florestal, observou ainda o relator.

Outros quatro requerimentos deverão ser votados pela CI. Dois são do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e tratam da discussão sobre atribuições e desempenho das agências reguladoras e sobre o planejamento rodoviário brasileiro e as concessões de rodovias federais à iniciativa privada.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) também propôs a realização de debate sobre os modelos, instrumentos e as fontes de financiamento para a infraestrutura na perspectiva dos setores público e privado. Por fim, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) solicitou a promoção de audiência pública da CI com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para avaliar a aplicação da Lei 12.619/2012, que regula a profissão de motorista.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 24/03/2013 ás 11h

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