CDH debate expulsão de ribeirinhos de área do Exército na Amazônia

Fonte Agência Senado 26/05/2013 às 12h

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública na terça-feira (28), às 9h, para debater a retirada de ribeirinhos de área adjacente ao Centro de Instrução de Guerra na Selva, em Manaus. A saída dos ribeirinhos é pleiteada judicialmente pelo Exército. O autor do requerimento para a realização da audiência, senador João Capiberibe (PSB-AP), argumenta que a demanda do Exército, caso seja atendida pela Justiça, provocará o desalojamento de 5 mil famílias.

Na justificação de seu requerimento, o parlamentar lembra que o centro de instrução, criado em março de 1964, ocupa um milhão de metros quadrados. A área foi cedida ao Exército pelo governo estadual, sem qualquer compensação aos moradores que lá já viviam há mais de cem anos, sobrevivendo do extrativismo, da lavoura e da pesca. Segundo o senador, atualmente há no local cerca de mil famílias, totalizando 5 mil pessoas, distribuídas por 20 comunidades.

O parlamentar afirma que alguns treinamentos de guerra na selva ocorreram dentro das comunidades, já tendo sido registrada a morte de um morador. Os treinamentos próximos às comunidades deixaram de ser realizados após denúncias dos moradores ao Ministério Público Federal, afirma Capiberibe.

A ação foi impetrada pelo Exército no ano passado e famílias de pelo menos três áreas foram notificadas. Capiberibe lembra que os ribeirinhos não têm recursos para contratar advogados e relata que soldados já derrubaram a casa de um morador. Segundo ele, o comando do Centro está impedindo os moradores de cuidar de suas roças e acessar o Programa Luz para Todos.

Foram convidados para a audiência o general-de-brigada José Luiz Jaborandy Junior, chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia, representando o comandante do Exército Brasileiro, general Enzo Martins Peri; Cassandra Maroni Nunes, secretária do Patrimônio da União; Marta Valéria Andrade Cunha Spontan, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra; Allan Carlos Moreira Magalhães, procurador-chefe da União no Amazonas; e Júlio José Araújo Junior, procurador-chefe da Procuradoria da República no Amazonas.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 26/05/2013 ás 12h

Compartilhe

CDH debate expulsão de ribeirinhos de área do Exército na Amazônia