CCJ examina indicação da PGR para Conselho do Ministério Público

Fonte Agência Senado 27/05/2013 às 10h

Na primeira parte da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcada para esta quarta-feira (29), os senadores vai analisar a indicação pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do nome do procurador da República Vladmir Barros Aras para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 Antes de votação secreta, Aras será sabatinado pelos parlamentares da CCJ. Se a indicação for aprovada pela comissão, o passo seguinte será a votação pelo Plenário do Senado. O processo é concluído com a nomeação do indicado para o cargo pela presidente da República, Dilma Rousseff.

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (MPU), três membros do Ministério Público Estadual, dois juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 27/05/2013 ás 10h

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CCJ examina indicação da PGR para Conselho do Ministério Público