CCJ do Senado aprova projeto que prevê exame para mudança de sistema prisional

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
Presos com bom comportamento terão de passar por exame criminológico para ter o regime prisional alterado – seja para liberdade condicional, indulto ou comutação da pena. É o que prevê projeto aprovado hoje (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Para coordenar o exame, será criada uma comissão técnica de classificação, formada por psicólogos, assistentes sociais e representantes da penitenciária. O exame criminológico existiu até 2003, quando foi abolido.

O projeto é terminativo na CCJ, por isso, irá agora para análise da Câmara.

A CCJ também aprovou projeto que agrava a pena de prisão para pessoas que fazem propaganda ou incitam à pedofilia. O projeto foi sugerido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia.

O projeto aumenta de seis meses para um ano de prisão a pena para quem praticar esse tipo de ação. A proposta segue para plenário.
Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

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CCJ do Senado aprova projeto que prevê exame para mudança de sistema prisional