CCJ do Senado aprova emendas a projeto sobre combate ao crime organizado

Fonte Agência Brasil. 01/12/2009 às 10h

Parado desde março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por causa de um requerimento do senador Romeu Tuma (PTB-SP), o projeto de lei que cria mecanismos mais rígidos para o combate ao crime organizado volta à pauta do plenário. Hoje (25), a CCJ reavaliou a matéria e aprovou emendas apresentadas pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

As alterações tornam mais claro o texto que prevê a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilos de pessoas e empresas e estabelece que só delegados de carreira e procuradores do Ministério Público poderão solicitar as informações.

Pelas regras propostas, agentes infiltrados em organizações criminosas poderão participar das investigações em andamento.

O projeto define como organização criminosa a associação de três ou mais pessoas que tenham tarefas definidas para obter “vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter internacional”.

Agência Brasil.
Fonte Agência Brasil. 01/12/2009 ás 10h

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CCJ do Senado aprova emendas a projeto sobre combate ao crime organizado