Caso de militante argentino arquivado por "lei da impunidade" é reaberto

Fonte Ansa Flash 19/11/2009 às 0h
O governo do Uruguai aprovou uma resolução que permite a abertura de inquérito para investigar a morte do militante argentino Gerardo Alter, excluindo o caso do âmbito da Lei de Caducidade, que anistiou repressores da ditadura uruguaia (1973-85).

A medida foi assinada pelo presidente do país, Tabaré Vázquez, e por seu ministro da Defesa, Gonzalo Fernández. Alter foi preso em Montevidéu pela polícia e foi assassinado em 1973.

Militante guerrilheiro na Argentina, Alter se transferiu ao Uruguai em julho daquele ano e se vinculou ao Movimento Libertação Nacional Tupamaros. No dia 19 de agosto, contudo, ele foi preso junto com os militantes Jorge Selves e Walter Arteche.

Os três foram então torturados no Batalhão Florida de Infantaria. Alter e Arteche não resistiram às agressões e morreram.

Em agosto deste ano, o advogado José Luis González solicitou a abertura de inquérito sobre a morte do argentino ao juiz Oscar Pereyra. O advogado argumentou que o surgimento de novas provas justificaria a reavaliação do caso.

A investigação da morte de Alter não havia sido feita porque em 1986 o então presidente do Uruguai, Julio María Sanguinetti, considerou que o episódio se encontrava no âmbito da Lei de Caducidade.

A polêmica lei que anistiou os repressores da ditadura será submetida a um referendo popular no próximo domingo. Para continuar a vigorar, precisará do aval dos eleitores uruguaios. Promulgada por Sanguinetti em 1986, a medida foi aprovada em referendo três anos mais tarde.

Ontem, a Suprema Corte de Justiça declarou a "inconstitucionalidade" da medida para o caso da militante Nibia Sabalsagaray, assassinada em 1974.

O referendo de domingo será realizado junto com as eleições presidenciais e legislativas federais. Também será submetido a um pleito o projeto de lei que autoriza o voto de uruguaios radicados no exterior.
Ansa Flash
Fonte Ansa Flash 19/11/2009 ás 0h

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