CAS aprova projeto que impede concessão de crédito a quem utilizar trabalho escravo

Fonte Agência Senado 30/05/2012 às 10h

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei que proíbe a concessão de crédito rural aos produtores e suas cooperativas que tenham sido autuados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho nas operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo.

A proposta (PLS 540/2011) é de autoria senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e foi relatado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Agora a matéria será examinada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa, podendo seguir para a Câmara dos Deputados, se aprovada, se não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado.

A CAS, presidida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), analisa pauta com 15 itens. A reunião acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 30/05/2012 ás 10h

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CAS aprova projeto que impede concessão de crédito a quem utilizar trabalho escravo