CAS analisa projeto que obriga SUS a fazer avaliação psíquica de crianças de até 18 meses

Fonte Agência Senado 14/04/2013 às 18h

Entre os dez itens da pauta da reunião que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza na quarta-feira (17) está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 451/2011, da senadora Ângela Portela (PT-RR), que torna obrigatória, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a avaliação psíquica a todas as crianças nos seus primeiros 18 meses de vida. A proposta tem voto favorável da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), e tem decisão terminativa na comissão.

 O projeto propõe a adoção do Protocolo de Indicadores de Risco para o Desenvolvimento Infantil, desenvolvido por especialistas brasileiros. De acordo com a autora, trata-se de importante instrumento de avaliação e identificação de riscos ao desenvolvimento psíquico infantil. A ideia é que a incorporação desse instrumento pelos serviços de saúde contribua para a detecção precoce de problemas no desenvolvimento das crianças.

O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), tem parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi relatado pela atual ministra da Cultura, a senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP).

Para a relatora na CAS, “a adoção de protocolos ou instrumentos de fácil aplicação e de eficácia comprovada na detecção dos transtornos mentais em crianças poderá qualificar a atenção prestada a essa população”. Ana Rita argumenta que “o diagnóstico precoce e a possibilidade de instituição imediata de medidas terapêuticas efetivas poderão contribuir para a promoção do desenvolvimento saudável da criança, o que é fundamental para a constituição plena do sujeito”.

A senadora assinala que não há dados precisos sobre a ocorrência de distúrbios do desenvolvimento e de transtornos mentais na infância. Mas aponta uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo a qual há uma prevalência mundial de 10% a 20% desses distúrbios na população dessa faixa etária.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 14/04/2013 ás 18h

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