Camex recomenda adesão do Brasil ao Protocolo de Madri para facilitar registro internacional de marcas

Fonte Assessoria de Comunicação Social do MDIC 14/04/2013 às 18h

Camex recomenda adesão do Brasil ao Protocolo de Madri para facilitar registro internacional de marcas

Brasília  - Na reunião ocorrida no último dia 9 de abril, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), recomendou a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Caso aprovada pelo Congresso Nacional, a adesão vai facilitar o registro das marcas nacionais no exterior. A proposta será enviada para a Casa Civil da Presidência da república, a quem compete enviar o texto para apreciação dos deputados federais e senadores.

O Protocolo de Madri é um acordo internacional, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), por meio do qual é possível depositar, ao mesmo tempo, uma marca nos diversos escritórios de registro dos países membros do acordo. Em vez de fazer vários pedidos mundo afora, o Protocolo resume tudo em um pedido internacional, válido em até 89 países, reduzindo custos e procedimentos.

O exame da marca a ser registrada é realizado por cada escritório, respeitando a legislação de seu país. O Protocolo já recebeu a adesão de 89 países, entre eles China, Rússia e Índia, além de vários países que são mercados tradicionais para as empresas brasileiras como Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, entre outros. O registro no exterior é fundamental para as empresas que pretendem vender seus produtos em outros países. Isso porque a marca só é válida no país em que ela foi registrada. Assim, se a corporação brasileira não registra sua marca nos Estados Unidos, por exemplo, ela pode ser registrada por outra empresa, que poderia até impedir a brasileira de vender naquele mercado.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Fonte Assessoria de Comunicação Social do MDIC 14/04/2013 ás 18h

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