Câmara se reúne às 11h para finalizar votação da MP dos Portos

Fonte Agência Senado* 15/05/2013 às 10h

A Câmara dos Deputados tem sessão plenária marcada para as 11h desta quarta-feira (15) com o objetivo de finalizar a votação da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos. O texto base do Projeto de Lei de Conversão foi aprovado na noite de terça-feira (14), mas, já na madrugada de hoje, após 18 horas de sessões consecutivas, o Plenário daquela Casa encerrou seus trabalhos sem concluir a votação das emendas às regras das futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração de portos e instalações portuárias no Brasil.

A medida tem de ser analisada pelo Senado até esta quinta-feira (16), seu último dia de vigência. Com a indefinição da Câmara, a sessão marcada para o meio dia de hoje pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia os trabalhos na noite de ontem, ainda pode sofrer alterações em seu andamento.

Segundo a Agência Câmara, emenda do PMDB, que promovia diversas mudanças no matéria, foi rejeitada pelos deputados, por 270 votos a 172, seguindo-se a votação de outras oito, sete delas igualmente derrotadas.

O único destaque aprovado, de autoria do DEM, contou com apoio do governo. A emenda autoriza a definição, por decreto, dos limites do 'porto organizado' com a exclusão de área. "Na prática, isso permite aumentar a área que será destinada a instalações privadas", diz a matéria da Agência Câmara.

O texto base do PLV é o relatório da comissão mista que analisou previamente a medida, de autoria do senador Eduardo Braga, (PMDB-AM). Como fruto de debates e negociações, o relator alterou o texto original da MP, daí a conversão em projeto de lei.

Apesar de um esforço para ler a matéria ainda na terça, o Plenário do Senado acabou desistindo da tentativa às 22h50. Para esperar a chegada da MP, o Senado prorrogou a sessão deliberativa por cinco horas, de modo que durasse até depois da meia noite. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, ainda que o projeto chegasse depois desse horário, poderia ser lido e votado na quarta-feira. Isso porque o costume de esperar dois dias com a matéria na pauta antes de votá-la é fruto de um acordo de líderes, não uma previsão do Regimento Interno ou da Constituição.

Durante a sessão, Eduardo Braga, que é líder do governo, apelou aos demais senadores para que aprovassem o texto. Na opinião dele, o Brasil precisa de um marco regulatório que possa assegurar novos investimentos nos portos:

- Não é uma MP necessária para o governo, para o partido A ou para o partido B. A modernização dos portos brasileiros é uma necessidade do país.

*Com informações da Agência Câmara.

 

Agência Senado*
Fonte Agência Senado* 15/05/2013 ás 10h

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