Câmara rejeita redução do tamanho de APPs e de reservas legais

Fonte Agência Câmara de Notícias 12/05/2012 às 21h

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 4006/08, do deputado Max Rosenmann, morto em 2008, que reduz a extensão das reservas legais em propriedades rurais e das áreas de preservação permanente (APPs) ao longo de rios. A proposta também faz outras modificações no Código Florestal (Lei 4.771/65), com o objetivo de torná-lo menos rigoroso.

A proposta, que já havia sido rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, será arquivada.

O parecer do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) foi pela rejeição da proposta. “Como a matéria foi tratada exaustivamente no texto do novo Código Florestal e como a lei que pretende alterar será objeto de revogação total, entendo prejudicada a proposição em análise”, afirmou.

Agência Câmara de Notícias
Fonte Agência Câmara de Notícias 12/05/2012 ás 21h

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Câmara rejeita redução do tamanho de APPs e de reservas legais