Câmara promove videochat sobre PEC que restringe poder de investigação do MP

Fonte Agência Câmara Notícias 27/05/2013 às 10h
 

 

Arquivo/ Gustavo Lima
Fábio Trad
Fábio Trad: PEC dá oportunidade para entender a função das polícias e do Ministério Público.

A Coordenação de Participação Popular da Câmara promove um videochat nesta terça-feira (28), das 11 às 12 horas, para discutir a proposta que restringe os poderes de investigação do Ministério Público (MP), delegando o poder de condução das investigações criminais aos delegados das polícias Civil e Federal.

O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), vai responder às perguntas dos internautas. A proposta foi aprovada por comissão especial no ano passado e está pronta para ser votada pelo Plenário.

"A PEC 37 é o tema mais polêmico que hoje reina na Câmara dos Deputados. Ela está dando a oportunidade para que a sociedade entenda qual a função da polícia e a função do Ministério Público”, diz Trad. “Por isso eu quero louvar a iniciativa da Câmara dos Deputados que, através deste videochat vai propiciar a participação do povo na elaboração de uma proposta de emenda constitucional que diz respeito à vida e ao dia a dia das pessoas."

Para participar do videochat, acesse o link que estará disponível na portal Câmara Notícias a partir das 11 horas da terça-feira (28).

Atuação conjunta
A proposta original determina que cabe às polícias a investigação criminal. Fábio Trad propôs algumas situações em que o Ministério Público possa atuar na investigação, em conjunto com as polícias.

"Crimes contra a administração pública, quando houver inércia ou omissão por parte da autoridade policial na condução do inquérito”, diz o parlamentar. “Tem que ter um controle e defendemos que o controle seja feito pelo Judiciário."

O Ministério Público, que está promovendo uma campanha contra a PEC 37, em princípio, defende que possa atuar a seu critério, quando as circunstâncias exigirem, mas já admite uma regulamentação.

Saída para o conflito
Fábio Trad faz parte do Grupo de Trabalho instituído pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que negocia uma saída para o conflito entre MP e polícias. Ele defende que ela contemple necessariamente a atuação conjunta das duas instituições.

"A união de forças entre polícia e Ministério Público para que através desta comunhão de energias possamos, nós que integramos a sociedade, ter o direito de assistir essas duas forças institucionais unidas contra a criminalidade", defende Trad.

O deputado informou que o resultado das negociações realizadas pelo Grupo de Trabalho será entregue ao presidente da Câmara para que ele busque um acordo que permita a votação da proposta.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 27/05/2013 ás 10h

Compartilhe

Câmara promove videochat sobre PEC que restringe poder de investigação do MP