Câmara adia votação das MPs 601 e 605 por falta de quórum

Fonte Agência Brasil 28/05/2013 às 9h

Brasília - A base aliada do governo na Câmara não conseguiu votar ontem (27) as medidas provisórias (MPs) 601 e 605. Elas vencem no próximo dia 3 de junho. Os governistas tentaram derrubar a obstrução dos partidos da oposição e de alguns da base para viabilizar a votação das MPs. Mas, como não tiveram sucesso, a sessão foi encerrada por falta de quórum.

Com isso, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou sessão para a votação das MPs para hoje (28), a partir das 9 horas. A MP 601/12 estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a setores da economia, como o da construção civil e do comércio varejista. A MP 605/13 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para sustentar a diminuição da tarifa de energia elétrica.

Os líderes governistas se reuniram no início da noite a fim de acertar estratégias para a aprovação das MPs, no máximo amanhã pela manhã, para que haja tempo das matérias serem aprovadas pelo Senado ainda esta semana. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que se a Câmara aprovar as MPs antes das 16 horas desta terça-feira haverá condições delas serem votadas pelo Senado antes do dia 3.

A oposição e alguns partidos da base e também do PSD reivindicam a votação do projeto que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa, por isso decidiram obstruir a votação das MPs. Atualmente, as empresas pagam 50% sobre o valor do fundo, sendo que desse total 40% vão para o trabalhador e o restante para o Tesouro.

Ao fazer um apelo para que os deputados compareçam amanhã ao plenário para as votações das medidas provisórias, Henrique Alves prometeu colocar o projeto sobre a redução da multa do FGTS em votação no mês de agosto. Alguns partidos discordaram da proposta e propuseram uma reunião de líderes para discutir a votação do projeto ainda no primeiro semestre.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 28/05/2013 ás 9h

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