Cabral diz que vai ao STF para tentar impedir derrubada de vetos dos royalties

Fonte Agência Brasil 07/03/2013 às 12h


Rio de Janeiro - O governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, afirmou hoje (7) que o estado está pronto para ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) assim que for oficializada a decisão sobre a derrubada do veto presidencial à partilha dos royalties do petróleo, confirmada hoje depois de votação realizada ontem no Congresso. Caso não consiga impedir a partilha da verba, o governador garantiu que tem um arsenal de ações e tomará medidas duras, como o corte de incentivos fiscais às petroleiras e a revisão de licenças ambientais.

"Já está pronto o recurso. Só estamos aguardando a publicação da lei. Assim que for promulgada no Diário Oficial da União pelo presidente do Congresso, entraremos com a ação. Vai ser designado um relator e esperamos que o relator tome essa decisão da suspensão imediata", disse o governador, antecipando, em seguida, medidas que podem ser tomadas pelo estado. "No momento em que você deixa de receber essa receita, que é originária segundo a Constituição, vai ter de tomar medidas muito duras, não só na área ambiental, mas no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Eu diria que esse tipo de medida, de não ter mais ações públicas de incentivo tributário [às petroleiras] ou do ponto de vista ambiental, rever licenças, só serão tomadas caso o Supremo não reconheça a inconstitucionalidade.”

Cabral repetiu os argumentos da presidenta Dilma Rousseff, apontando três artigos da Constituição Federal que estariam sendo desrespeitados pela medida, entre eles, o Artigo 167, que trata do desequilíbrio orçamentário. "Para o estado do Rio de Janeiro e seus municípios é o caos. Não consigo compreender o que leva a uma decisão dessas, que não resolverá o problema de nenhum estado brasileiro e leva à falência um governo do estado e muitas das prefeituras."

Segundo Cabral, 87 dos 92 municípios do Rio recebem os royalties e, para metade dessas cidades, os recursos são muito significativos para o orçamento. Dos 16 milhões de habitantes do estado do Rio, 15 milhões moram em municípios beneficiados. De acordo com ele, o prejuízo poderia chegar a R$ 3 bilhões apenas neste ano.

O governador demonstrou confiança em uma decisão favorável no STF e disse que não acredita na possibilidade de o estado sair prejudicado com a demora do julgamento. "Existe o perigo imediato da insolvência do estado, vamos pedir a liminar", garantiu.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também criticou a decisão do Congresso, afirmando que a situação chegou "ao limite da irracionalidade". Paes disse que o prejuízo para o município do Rio chegará a R$ 100 milhões, dinheiro que era empregado em projetos ambientais como a drenagem da área da Tijuca e do entorno do Engenhão, que precisarão receber a verba que seria destinada a outras áreas. Segundo o prefeito, no entanto, o orçamento da cidade não ficará inviabilizado pela perda de recursos, o que não impedirá a capital de apoiar a iniciativa estadual de ir ao STF.

 

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 07/03/2013 ás 12h

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