Brasil deveria ter iniciado monitoramento de centros de detenção em 2008, afirma ativista

Fonte Agência Senado 21/05/2012 às 15h

O Brasil deveria ter implementado o monitoramento dos centros de detenção desde janeiro de 2008. O alerta foi feito, nesta segunda-feira (21), pela diretora para a América Latina da Associação para Prevenção da Tortura da Cidade do Panamá, Sylvia Dias, em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o compromisso assumido pelo Brasil, perante a comunidade internacional, de criar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A medida consta de projeto de lei (PL 2442/2011) de iniciativa do Executivo, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), em análise na Câmara dos Deputados.

No momento, segundo Sylvia Dias, 62 países, 14 dos quais na América Latina, já ratificaram o protocolo facultativo da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Tortura. O documento instituiu o mecanismo de controle dessa prática.

Segundo explicou a advogada Vivian Calderoni, da Conectas Direitos Humanos, esse mecanismo vai viabilizar a realização de visitas regulares de surpresa a locais de encarceramento de pessoas, como presídios e hospitais psiquiátricos, por entidades não-governamentais. O resultado dessas vistorias vai gerar recomendações sobre ações de prevenção à tortura e de melhoria no atendimento a quem está preso.

- Como esses locais de detenção são fechados à sociedade, isso facilita a prática da tortura. Até a Pastoral Carcerária tem dificuldade em denunciá-la – lamentou Vivian Calderoni.

Relatório de Visita

Sylvia Dias também reforçou apelo de Vivian Calderoni, apoiado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), para que o governo brasileiro torne públicas as recomendações ao país contidas no relatório de visita do Subcomitê para a Prevenção da Tortura da ONU.

Em setembro de 2011, esse organismo manteve contato com autoridades brasileiras e representantes da sociedade civil, e vistoriou presídios, unidades de internação de jovens infratores e outros centros de detenção. A identificação de eventuais casos de tortura e maus-tratos consta do relatório, entregue confidencialmente ao governo brasileiro.

Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a implementar o mecanismo, no ano passado, antes mesmo da aprovação do projeto que tramita na Câmara dos Deputado. Mas Sandra Carvalho, diretora da organização não-governamental Justiça Global, apontou as dificuldades da iniciativa. Ela contou que a negociação com os deputados estaduais, para convencê-los a aprovar a criação do mecanismo, “durou meses” (no caso do Rio, o mecanismo foi criado pela Assembleia Legislativa).

Sandra ressaltou que os cargos – e os respectivos salários – foram criados, mas não ocorreu o mesmo com os financiamentos necessários para viabilizar a estrutura física dessa atividade, como salas, telefones, computadores e carro para deslocamento.

Trabalho escravo

Denúncias de tortura e de trabalho escravo levadas a Paim pelo deputado estadual Miki Breier, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, motivaram o debate sobre o PL 2442/2011.

Relatório da Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT-Brasil) revelou, segundo Paim, que 100 dos 194 países que integram a ONU ainda recorrem a esse tipo de agressão física e psicológica regularmente.

- No Brasil, a tortura vem sendo mais praticada em prisões, para obter confissões, e em operações policiais nas favelas, pegando mais os negros e pobres – comentou o presidente da CDH. Paulo Paim cobrou mais empenho da Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo, violência que também incluiu entre as formas de tortura.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 21/05/2012 ás 15h

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