Bigrafias - câmara aprova biografias não autorizadas de pessoas públicas

Fonte Imprensa da TV Brasil 15/04/2013 às 8h
No Observatório da Imprensa desta terça (16), às 20h, veja que o parlamento deu um passo decisivo na publicação de biografias não autorizadas. O projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, autoriza a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas, mesmo sem a autorização da pessoa ou de parentes do biografado.
 
Alberto Dines conversa sobre o assunto com o biógrafo Paulo Cesar de Araújo e autor do projeto, Alessandro Molon.

A proposta altera o artigo 20 do Código Civil que inclui a divulgação de biografias sem autorização quando a trajetória pessoal, artística ou profissional da pessoa tenha dimensão pública.

Para os autores do projeto, a decisão é fundamental para a liberdade de expressão de pesquisadores, autores e o direito da sociedade à informação, antes limitada pela autorização de publicação.

O mercado editorial também comemorou a decisão que seguirá para a aprovação no Senado. Editores e autores já foram prejudicados pela lei atual com livros recolhidos ou impedidos de serem impressos.

Imprensa da TV Brasil
Fonte Imprensa da TV Brasil 15/04/2013 ás 8h

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Bigrafias - câmara aprova biografias não autorizadas de pessoas públicas