Bancada ruralista elabora vídeo para defender mudanças na PEC do Trabalho Escravo

Fonte Agência Brasil 23/05/2012 às 21h
Deputados da bancada ruralista elaboraram vídeo em que se posicionam contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, aprovada ontem (22) em segundo turno pelo plenário da Câmara, após dez anos de tramitação na Casa.

Na gravação, os representantes da bancada ruralista dizem que o combate ao trabalho escravo deve ser feito, mas sem legislação que permita o confisco de terras.

Segundo eles, a tipificação da irregularidade (contida no Artigo 149 do Código Penal) é subjetiva e deixa a decisão ao "arbítrio do fiscal do trabalho", o que geraria insegurança jurídica.

Hoje (23), a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, disse à Agência Brasil que o trabalho dos auditores não será alterado depois do possível rigor da PEC. Segundo ela, os proprietários vulneráveis à expropriação terão todas as instâncias judiciais à disposição para provar o contrário.

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e parlamentares favoráveis a PEC disseram que não aceitarão quaisquer alterações no código, que são consideradas retrocesso.

Os deputados ruralista informaram que esperam que a comissão de cinco deputados e cinco senadores que vai elaborar o texto para votação no Senado corrijam "injustiças" que possam ser cometidas em relação a proprietários e que redijam texto que regulamente claramente o que é trabalho escravo.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 23/05/2012 ás 21h

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