Bancada fluminense pede no STF anulação de sessão que derrubou veto presidencial dos royalties

Fonte Agência Brasil 08/03/2013 às 22h

 

Rio de Janeiro - A bancada do Rio de Janeiro no Congresso Nacional deu entrada hoje (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de anulação da sessão plenária dessa quarta-feira (6), que derrubou o veto presidencial ao dispositivo de lei que alterava o critério de distribuição dos royalties do petróleo, prejudicando principalmente os estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo – os principais estados produtores.

No pedido encaminhado ao STF, a bancada cita a ocorrência de “diversas arbitrariedades e violações à Constituição e ao regimento interno do Congresso cometidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)”.

Ao justificar a decisão, o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), um dos articuladores do mandado de segurança, disse que, durante a sessão, o presidente do Congresso Nacional usou de expedientes ditatoriais. “Nós não vamos entregar os pontos. É preciso respeitar o contraditório e a nossa posição enquanto parlamentar, o que não aconteceu. O que se viu foi uma sessão tumultuada, recheada de irregularidades”, disse.

O parlamentar lembrou o fato de que a bancada do Rio vem travando uma grande luta em defesa dos royalties do estado, em nome dos mais de 16 milhões de fluminenses, defendendo a lei, a Constituição e o direito adquirido do Rio de Janeiro. “A nossa luta vai continuar e temos a certeza de que, no fim, o Rio vai sair vitorioso. Manteremos essa riqueza [os royalties do petróleo] que é do nosso povo, da nossa gente, e que vai servir para qualificar, preparar e dar oportunidades melhores para as futuras gerações”, disse.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 08/03/2013 ás 22h

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